Exame de Corpo de Delito

📖 Definição

O exame de corpo de delito (ECD) é a perícia médico-legal realizada em pessoas vivas ou em cadáveres com o objetivo de comprovar a materialidade de um delito ou infração penal. É regido pelo Código de Processo Penal (CPP — Arts. 158 a 184) e é indispensável nas infrações que deixam vestígios.

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