Saúde Indígena no Brasil

📌 Marco Legal e Histórico

• Constituição Federal de 1988: arts. 231–232 — reconhece direitos originários dos índios sobre suas terras; dever do Estado de proteger saúde indígena
• Lei Arouca (Lei nº 9.836/1999): cria o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI-SUS), incorporado ao SUS
• Decreto nº 3.156/1999: dispõe sobre condições de assistência à saúde dos povos indígenas
• FUNASA (1999–2010): responsável pela execução da política de saúde indígena
• SESAI (2010): Secretaria Especial de Saúde Indígena — criada para substituir FUNASA; vinculada ao MS

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