Saúde Mental na Atenção Básica e Coletiva

📖 Definição e Contexto Histórico

A saúde mental coletiva é o campo da saúde pública que envolve a promoção, prevenção, tratamento e reabilitação dos transtornos mentais no âmbito comunitário, com ênfase nos princípios do SUS (universalidade, integralidade, equidade).

Reforma Psiquiátrica Brasileira:

• Lei 10.216/2001 (Lei Paulo Delgado): marco legal da reforma; direitos dos portadores de transtorno mental; proibição de novas internações em hospitais psiquiátricos; modelo de atenção comunitária
• Antes de 2001: modelo manicomial → internação prolongada e exclusão social
• Pós-2001: desinstitucionalização → rede de serviços substitutivos

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