Saúde do Trabalhador

📖 Definição

A Saúde do Trabalhador (ST) é o campo da saúde pública que estuda e intervém nas relações entre trabalho e saúde/doença, visando a promoção, proteção e recuperação da saúde dos trabalhadores. No SUS, é regulamentada principalmente pela Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT — Portaria MS 1.823/2012).

Bases legais:

• Constituição Federal 1988 (Art. 200, II): SUS tem competência em ST
• Lei 8.080/1990 (Art. 6°): ST como campo de ação do SUS
• Lei 8.213/1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social): acidente de trabalho e doenças ocupacionais
• NR (Normas Regulamentadoras) — MTE: proteção no ambiente de trabalho

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